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Especialista tira principais dúvidas sobre PPPs, uma das bandeiras de Doria, em São Paulo

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Desde o seu início de sua gestão, algumas medidas do prefeito João Doria para a cidade de São Paulo já provocaram polêmicas e discussões. Especialmente as relacionadas à pintura de muros pichados ou grafitados e o aumento da velocidade nas Marginais. Outra medida que ainda deve gerar polêmica, quando de fato for implementada, são as privatizações e as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que o então candidato disse que realizaria se eleito. Para tanto, até criou uma secretaria específica para isso, que ficará encarregada pela venda ou concessão de serviços ou equipamentos públicos que, atualmente, são de responsabilidade direta da Prefeitura. Mas, quais as vantagens e os riscos das PPPs?

Quais cuidados a serem tomados? Há boas referências a respeito?
A seguir, a advogada Isabela Giglio, da Conam – Consultoria em Administração Municipal, especialista em Direito Público, responde algumas perguntas a esse respeito:

As PPPs são um modelo interessante a ser seguido?
Dra. Isabela Giglio: Sim. A escassez crônica de recursos públicos constitui um grave entrave para a concretização de projetos de elevado investimento financeiro nas Prefeituras. Antigamente, os Municípios contratavam financiamentos bancários, contraindo grandes dívidas e comprometendo as administrações. Com as PPPs, é possível trazer investimentos privados para a realização de determinados projetos, cuja implementação não seria possível através dos meios tradicionais de contratação com o Poder Público.
Quais as vantagens de uma PPP para a população? E para o poder público?
Dra. Isabela Giglio: Para o Poder Público, uma das vantagens seria a possibilidade de realização de determinados projetos mediante aplicação de investimentos privados, já que os recursos públicos não seriam suficientes para a sua implementação. Para a população, haveria um ganho na medida em que se torna possível combater a ineficiência da Administração Pública, comum por diversas razões, com a instituição de metas estipuladas no contrato cujo cumprimento deverá obrigatoriamente ser atingido. Nesse sentido, haveria um ganho considerável para a população a partir da PPP.
Quais cuidados devem ser tomados na elaboração de uma PPP?
Dra. Isabela Giglio: O primeiro passo é a existência de um projeto bem definido, que contenha os exames técnico, econômico-financeiro e jurídico do empreendimento que se pretende desenvolver, o que se denomina “estudos de viabilidade”. Isso tornará o projeto mais atrativo à iniciativa privada e facilitará a obtenção dos financiamentos indispensáveis para sua execução. Os interesses da Administração, do parceiro privado e do usuário devem estar em sintonia e o projeto pode muito bem atender às duas partes, tomando como partida as necessidades dos usuários, as possibilidades da Administração e a viabilidade técnica do empreendimento.
Em que áreas elas devem ser utilizadas ou são recomendadas?
Dra. Isabela Giglio: A utilização das PPPs vem crescendo nas áreas de resíduos sólidos (lixo), água e esgoto. Mas alguns Estados, a exemplo de Minas Gerais, fizeram PPPs para a construção e manutenção do complexo prisional, para as unidades de atendimento de saúde, entre outras. É indispensável analisar caso a caso para avaliar o cabimento ou não da realização da PPP.

 

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Sobre a Conam – No mercado há 37 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

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