Confirme sua presença e venha no Ato pela Livre Expressão Artística!
“Carta em repúdio as ações da Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto no calçadão de nossa cidade.
Nós artistas de Ribeirão Preto repudiamos publicamente a atitude da fiscalização geral da prefeitura de Ribeirão Preto de proibir artistas de se apresentarem no calçadão da cidade, crime que fere o Artigo 5, inciso IX de nossa Constituição Federal, cujo texto diz claramente:
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Repudiamos também a falta de esclarecimentos por parte dos fiscais em suas abordagens bem como a ameaça de apreensão de nossas ferramentas de trabalho, opondo-se à nossa Constituição Federal em seu artigo 5, inciso LIV:
“Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;”
Atitudes como essas também estão em total desacordo com a lei orgânica do nosso município:
“Art. 181 – O Município, em cooperação com a União e o Estado, garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, mediante:
I – garantia de liberdade de criar, produzir, praticar e divulgar valores e bens culturais;”
Nossa Ribeirão Preto possui atualmente cinco museus públicos sendo que apenas um está em funcionamento; a lei do conselho de cultura não é posta em votação; nosso teatro de arena está novamente sucateado sendo vítima constante de furtos ao ponto de roubarem até o elevador do teatro; isso são apenas alguns exemplos do descaso público com a cultura local, sem citar os tantos problemas públicos que a população enfrenta todos os dias na saúde, educação, segurança…. E agora um órgão da prefeitura tenta proibir os artistas de rua de se apresentarem, artistas esses que levam arte gratuita ao povo.
Por isso convocamos aqui toda população que sempre esteve do nosso lado a participar do “Ato pela Livre Expressão Artística” que será realizado no sábado dia 28 de outubro no calçadão da cidade a partir das 10h da manhã, o qual contará com diversas apresentações artísticas gratuitas”
Assinam essa carta:
Coletivo Fuligem; Cia de Circo de Rua; ONG Vivacidade; Cia. Pé de Chinelo; Cia. Estátua Viva RP; Grupo Teatral Engasga Gato; Maracatu Navegante; Memorial da Classe Operária UGT; Teatro dos Andarilhos; Grupo Petrichor de Teatro; Grupo Teatro de Pepitos; Cia A DitaCuja; Conselho Municipal de Cultura; Grupo Teatral Boccaccione;
Cia Teatro de Riscos; Maracatu Chapéu de Sol; CrewOllas Urban Dance; Cia Pé na Tábua; Disritimia Núcleo de Dança; Núcleo Confluências; MuDança Ribeirão; Armazém Baixada; Grupo Teatral ParaNoia; Mel de Flor;
Grupo Teatral InSônia; Grupo Teatral Ditirambo; CabarElas; As Inigualáveis Irmãs Cola; Mandala Filmes;
Cia Teatral Tertúlia; Cia Circo de Unno; Grupo Bugalha; Los Ruêros.
Artistas Independentes:
Wellington Virgílio; Marcelo Mamute; Chico Curi; Alo Cardani; Cássio Grosso; Renan Borges; Edson O Viajante; Murilo Henrique Diogo; Bruna Pereira; Renata Torraca; João Paulo Honorato Fernandes; Juliano Borges; Sabryna Murali; Michel MiKa Masson; Ariane Santos; Rodrigo Andrade; Nayla Faria; Edna Costa; João Vítor Zanato;
Camila Kerr.
O que a prefeitura diz:
A Fiscalização Geral do Município tem várias atribuições, entre elas a de zelar pelo cumprimento da legislação municipal, estadual e federal. Com relação ao comércio de ambulantes, a venda de produtos é proibida no quadrilátero central.
Nos últimos dias, os fiscais receberam diversas reclamações, ao menos 20, de moradores, lojistas, funcionários e frequentadores do Calçadão. Todas dizem respeito ao som alto utilizado por artistas de rua, que já foram orientados sobre o volume dos equipamentos acima do permitido.
Segundo Antonio Carlos Muniz, chefe da Fiscalização Geral do Município, apesar da notificação eles insistem com tal postura. “A perturbação do sossego é considerada crime”, explica.
No entanto, muitas vezes o trabalho da fiscalização é confundido por pessoas e até grupos que agem de má fé. “Alguns acusam os fiscais de perseguição, mas eles estão apenas fazendo o trabalho que lhes compete, agem exclusivamente dentro da legalidade”, esclarece Muniz.
Em vez de cumprir o que determina a Lei e respeitar as normas, muitas dessas pessoas preferem procurar a mídia e até vereadores. “Fazem isso, unicamente, com o propósito de confundir a opinião pública, tentam colocar a sociedade contra a municipalidade, bem como procuram dissimular o trabalho preponderante da Fiscalização”, ressalta.
“Gostaria de dizer que não sou contra manifestações, considero-as legítimas e respeito qualquer opinião contrária”, afirma Muniz, em referência à manifestação que um grupo está organizando para este sábado, dia 28, no Calçadão, em apoio aos artistas de rua.
E o trabalho da Fiscalização Geral não se restringe apenas à região Central. Do início do ano até agora já foram realizadas várias ações contra a venda de produtos piratas; apreensão de móveis, carvão entre outros produtos como mel e doces, comercializados em vias públicas da cidade por ambulantes até de cidades vizinhas.
Com o desemprego, muitos ambulantes vêm para Ribeirão Preto vender ilegalmente esses produtos. “Na avenida Henry Nestlé, por exemplo, já apreendemos carvão sem licença ambiental, frutas e móveis”, relata.
Enquanto o comerciante paga seus impostos e encargos com a abertura da empresa, despesas com aluguel, energia, água etc., ambulantes ilegais driblam a fiscalização e vendem suas mercadorias por todos os cantos da cidade.
A Fiscalização Geral do Município também tem autuado os donos de “food trucks”, os veículos que estão na moda e que vendem de lanches a comida nas praças, ruas e avenidas da cidade. Na semana passada, houve uma ação na praça da Bicicleta.
“Esses vendedores podem trabalhar desde que circulem, o que não podem é estacionar permanentemente seus veículos em espaços públicos como tem ocorrido. Eles estão sendo notificados, autuados e apreendidos até sem rodas, o que comprova a ilegalidade”, ressalta.