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Promotores de Justiça passarão por capacitação para promoverem causas de interesse da população nas redes sociais

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Nesta quinta-feira (29), mais de 2.500 colaboradores da VML, em 28 países, participam da ação anual de voluntariado da rede: o VML Foundation Day, que está em sua 12ª edição. No Brasil, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a agência vai capacitar promotores de justiça a utilizarem os recursos de live videos, do Facebook, para disseminarem nas redes sociais causas extremamente importantes para a população junto às mais variadas instâncias públicas. São ações que envolvem temas como violência contra a mulher, pessoas desaparecidas, patrimônio público, saúde pública, educação, justiça restaurativa, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e acessibilidade em escolas, meio ambiente e segurança pública.

“Contar com a expertise de profissionais tão talentosos como os da VML é um privilégio. O Ministério Público faz um trabalho que muitas vezes não chega ao conhecimento da opinião pública, especialmente dos jovens. Aprender a lidar com as ferramentas da comunicação digital vai ajudar bastante a divulgar o trabalho dos promotores de Justiça em todo o Estado”, afirma o Procurador-Geral de Justiça do MP-SP, Gianpaolo Smanio.

Para receber o treinamento da agência, grupos de agentes públicos recebem os colaboradores na sede do MP-SP na capital paulista e, também, em cidades como Guarujá, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Taquaritinga, Mogi das Cruzes e Barueri. Na ocasião, os vídeos produzidos serão veiculados ao vivo nos perfis dos promotores e publicados no Facebook, para atingir um público maior de pessoas.

No total, nove promotores de Justiça farão parte do programa de treinamento. São eles:
Valéria Diez Scarance Fernandes (Violência Contra a Mulher), Eliana Faleiros Vandramini Carneiro (Desaparecidos), Eloy Ojea Gomes (Patrimônio Público), Flavio Okamoto (Saúde Pública), Antônio Carlos Ozório Nunes (Educação), Luís Roberto Jordão Wakim (Justiça Restaurativa), Luiz Antonio Miguel Ferreira (Deficiência – Educação), Cláudia Maria Lico Habib Tofano (Meio Ambiente) e Renato Kim Barbosa (Segurança Pública).

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Para Fernando Taralli, presidente da VML, a ação utiliza o know how da agência e o poder viral das redes sociais para promover a discussão de assuntos que nem sempre ganham espaço e visibilidade de forma geral na mídia.

O projeto de voluntariado encampado pela agência contou com várias etapas. Na primeira delas, em parceria com o MP-SP, foram selecionadas as principais causas defendidas pela Promotoria no Estado de São Paulo que vão se  beneficiar da interatividade com a sociedade, proporcionada pelas redes sociais. Em um segundo momento, todos os mais de 100 colaboradores foram treinados para, a partir das peculiaridades de cada uma das ações judiciais, planejar e orientar os promotores públicos a atuar, de forma estratégica e tática, nas redes sociais.  Nesta etapa final, os grupos vão se dividir nas cidades de São Paulo, Guarujá, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Taquaritinga, Mogi das Cruzes e Barueri, com a meta de aumentar a visibilidade para as causas.

Causas

Violência Contra a Mulher: promover a capacitação de guardas-civis metropolitanos para atuar na fiscalização e no cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha às vítimas de violência doméstica. A partir de visitas domiciliares a essas vítimas, o projeto promove, também, o policiamento preventivo e comunitário.

Pessoas Desaparecidas: o PLID – Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos reúne números e dados detalhados de diferentes fontes, o que permite o rápido compartilhamento de informações com diversas instituições que enfrentam o problema do desaparecimento de pessoas. Auxilia, ainda, no processo de localização e/ou identificação de óbitos, na identificação e localização de pessoas desaparecidas e no combate eficiente do tráfico de seres humanos.

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Patrimônio Público: “A novação como instrumento de conquistas sociais”, realizado em 2012, é um dos indicados para o Prêmio CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público de 2016.  O projeto foi baseado, em acordo com a Prefeitura de Guarujá, para o município saldar uma dívida de 2,5 milhões de reais pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP. Com esse dinheiro, o MP também acordou que a quantia fosse utilizada para a aquisição de mais de 20 ambulâncias, reforma e construção de três Unidades de Saúde Básica, pavimentação de ruas e manutenção da fiscalização permanente da orla da praia.

Saúde Pública: projeto iniciado em 2013 e também um dos finalistas do Prêmio CNMP 2016. Barretos apresentava o terceiro maior número de casos de dengue autóctones (quando a doença é contraída dentro do município) do Estado de São Paulo (2.902), atrás apenas de Santos (3.219) e de São José do Rio Preto (3.301). Preocupada com a situação, a Promotoria de Justiça de Barretos iniciou apuração para verificar quais das medidas estavam sendo adotadas para conter a epidemia e ainda o estímulo a medidas eficazes de prevenção.  Dentre as várias ações, foi elaborado um Plano Municipal de Vigilância e Controle da Dengue 2013/2014 e a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Barretos, com a finalidade de que o plano fosse cumprido. Resultado: redução do número de casos autóctones de dengue de 4.296, em 2013, para 45 casos, até agosto de 2014.

Educação: projeto iniciado em 2013. Protocolo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação, visando, entre outras ações preventivas de violência e de melhoria da proteção escolar, a realização de cursos que disseminem práticas educacionais preventivas e conhecimentos legais específicos, principalmente na área de Justiça Restaurativa, Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse curso tem levado o aprendizado das práticas restaurativas às pessoas relacionadas às comunidades escolares, em destaque os Professores Mediadores Comunitários e Escolares da Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é a capacitação em Justiça Restaurativa a esses profissionais, buscando auxiliá-los na proteção de comunidades escolares, de forma a permitir o gerenciamento positivo dos conflitos que surgirem na escola, melhorando o convívio, com reflexo positivo na qualidade de ensino e na diminuição das ocorrências forenses oriundas das escolas.

Justiça Restaurativa: projeto iniciado em 2005. O Projeto Justiça Restaurativa tinha como objetivo coordenar ações para oferecer aos autores de infração penal e acusados envolvidos com crime de porte de entorpecentes para uso próprio, embriaguez no volante e outros delitos, nos quais há evidências do abuso de álcool ou outras drogas. Isso com o objetivo de frequentar reuniões semanais promovidas por grupos como Alcoólicos e Narcóticos Anônimos, Amor Exigente, Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo ou outros grupos/locais, com monitoramento judicial, e ainda oferecer aos familiares dessas pessoas ajuda para conhecer questões do alcoolismo e abuso de drogas. O projeto foi concebido após os promotores detectarem que os autores desses tipos de infração penal eram encaminhados para prestar serviços comunitários, pagar multas ou cumprir condições gerais da suspensão condicional do processo, sem qualquer tipo de medida ou pena que permitisse fazê-los refletir sobre a gravidade do problema com o consumo de drogas e álcool.

Acessibilidade nas Escolas: criação do Guia de Inclusão e Acessibilidade nos Equipamentos das Escolas – Relatório de Orientação para Adaptação de Escolas. Uma das dificuldades constatadas quanto à inclusão do aluno com deficiência nas escolas refere-se à questão da adaptação da própria escola às normas estabelecidas pela ABNT – NBR 9050/2004. Pensando nessa questão, a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência de Presidente Prudente buscou a realização de estudos e elaborou um guia que viesse a contemplar todos os pontos anotados na norma técnica, que tivessem pertinência com a questão, facilitando, dessa forma, o trabalho do Promotor de Justiça e de qualquer outro interessado na questão.

Meio Ambiente: por meio de reuniões nas escolas municipais de Ensino Fundamental, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Pontal explanou aos alunos sobre a importância da proteção do Aquífero Guarani, manancial subterrâneo de onde sai 100% da água que abastece Ribeirão Preto, cidade do nordeste paulista e localizada a 313 quilômetros da capital.

Segurança Pública: o Projeto de Segurança de Mogi das Cruzes tem como objetivo a integração de todos os órgãos que atuam na repressão à criminalidade na cidade. O projeto prevê a realização de operações de saturação para a diminuição dos índices de criminalidade; implantação, pelo poder público, de radares de trânsito com leitor automático de placas nas entradas e saídas da cidade, identificando em tempo real os veículos furtados e roubados; instalação de câmeras de monitoramento para facilitar a localização de criminosos e a visualização de práticas delitivas e situações de risco; realização de concurso público para contratar novos guardas municipais; tratamento ambulatorial de usuários de drogas e dependentes químicos, implantando-se, em 2015, um Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas com funcionamento 24 horas; estabelecimento de medidas que viessem a formar a educação cívica e moral de crianças e adolescentes; e ações para apoio, orientação e inserção de egressos do sistema penitenciário em atividades lícitas, de forma a diminuir os índices de reincidência mediante o trabalho integrado e em rede entre as Polícias Civil, Militar, o Município e a Promotoria de Justiça.

 

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