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Procon lança cartilha sobre gastos com escolas particulares

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Com a volta as aulas, muitos pais já começam a se programar com os gastos que terão com os filhos em escolas particulares. Mas o que pode ser cobrado ou não pelas escolas? Para tirar essas dúvidas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto (Procon) disponibilizou nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro, em seu site a Cartilha de Orientações Básicas com todas informações sobre o tema.

Com todo o conteúdo do material, é possível tirar as dúvidas sobre a matrícula, reajuste de anuidade ou semestralidade, transporte, material, inadimplência, uniforme e outras informações que serão de muita utilidade dos pais.

“Eu sou pai e sei como é importante ter a informação nesse momento. Nesse início de ano torna-se fundamental a procura por informações dos pais junto às escolas particulares, por isso o Procon disponibilizou a Cartilha de Orientações Básicas sobre esta relação de consumo”, afirmou Feres J. Najm, diretor do Procon de Ribeirão Preto.

Entre os maiores questionamentos estão os itens que as instituições de ensino não podem exigir do aluno, como materiais de uso coletivo: giz, canetas para quadro branco, material de limpeza, papel higiênico, copos, entre outros.

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A escola também não pode obrigar o aluno a comprar material de determinada marca ou indicar estabelecimento para compra, pois o consumidor tem o direito de buscar os melhores preços.

Outro tema que sempre gera comentários é sobre o reajuste da mensalidade. Os valores a pagar devem ser divididos em mensalidades iguais, com 12 parcelas para os cursos anuais ou seis parcelas para os cursos semestrais. A lei permite a apresentação de planos de pagamento com mais parcelas, desde que o valor que não ultrapasse o total da anuidade ou da semestralidade.

Os reajustes somente podem ocorrer uma vez por ano e devem corresponder a gastos previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e despesas com salários e reformas, por exemplo. É obrigação das instituições de ensino esclarecer o consumidor sobre a origem dos reajustes.

A cartilha está disponível neste link. Para mais informações, dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato pelos telefones 0800-772-9198 ou se dirigir até a rua Aureliano Garcia de Oliveira, nº 266. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.

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