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Procon lança cartilha sobre gastos com escolas particulares

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Com a volta as aulas, muitos pais já começam a se programar com os gastos que terão com os filhos em escolas particulares. Mas o que pode ser cobrado ou não pelas escolas? Para tirar essas dúvidas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Ribeirão Preto (Procon) disponibilizou nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro, em seu site a Cartilha de Orientações Básicas com todas informações sobre o tema.

Com todo o conteúdo do material, é possível tirar as dúvidas sobre a matrícula, reajuste de anuidade ou semestralidade, transporte, material, inadimplência, uniforme e outras informações que serão de muita utilidade dos pais.

“Eu sou pai e sei como é importante ter a informação nesse momento. Nesse início de ano torna-se fundamental a procura por informações dos pais junto às escolas particulares, por isso o Procon disponibilizou a Cartilha de Orientações Básicas sobre esta relação de consumo”, afirmou Feres J. Najm, diretor do Procon de Ribeirão Preto.

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Entre os maiores questionamentos estão os itens que as instituições de ensino não podem exigir do aluno, como materiais de uso coletivo: giz, canetas para quadro branco, material de limpeza, papel higiênico, copos, entre outros.

A escola também não pode obrigar o aluno a comprar material de determinada marca ou indicar estabelecimento para compra, pois o consumidor tem o direito de buscar os melhores preços.

Outro tema que sempre gera comentários é sobre o reajuste da mensalidade. Os valores a pagar devem ser divididos em mensalidades iguais, com 12 parcelas para os cursos anuais ou seis parcelas para os cursos semestrais. A lei permite a apresentação de planos de pagamento com mais parcelas, desde que o valor que não ultrapasse o total da anuidade ou da semestralidade.

Os reajustes somente podem ocorrer uma vez por ano e devem corresponder a gastos previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e despesas com salários e reformas, por exemplo. É obrigação das instituições de ensino esclarecer o consumidor sobre a origem dos reajustes.

A cartilha está disponível neste link. Para mais informações, dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato pelos telefones 0800-772-9198 ou se dirigir até a rua Aureliano Garcia de Oliveira, nº 266. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.

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