Durante o mês de maio o Sebrae-SP vai realizar o Mutirão de Declaração do MEI (Microempreendedor Individual) na Sala do Empreendedor, em Ribeirão Preto. O Sebrae Móvel, escritório itinerante do Sebrae, prestará atendimento no local para esclarecer dúvidas sobre a entrega da declaração e ainda sobre a emissão dos boletos atuais e atrasados.
A ação será realizada de 2 a 5, 15 a 19 e 22 a 26 e 29 a 31 de maio, das 9h às 17h, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Laguna, 1.246, Jardim Paulistano. Só em Ribeirão Preto existem 32.843 MEIs atualmente, 16,8% a mais que os 28.105 MEIs no mesmo período do ano anterior.
O prazo para a entrega da Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é até o dia 31 de maio. A prestação de contas é obrigatória para que a empresa continue prestando serviços sem restrições. Na declaração, o empreendedor informa suas operações comerciais do ano anterior.
A declaração pode ser feita e enviada via internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual e regularizar a sua situação antes de completar um ano de débito.
Ao ficar inadimplente, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, assim como ficar impossibilitado de emitir nota fiscal.