O Centro de Ribeirão Preto corre perigo

Nesta terça-feira, entrará em votação no plenário da Câmara um Projeto de Lei de autoria do Vereador Adalto Marmita que libera indiscriminadamente o comércio ambulante no Centro de Ribeirão Preto, região histórica e de fundamental importância para a identidade de nossa cidade.

Esta iniciativa é extremamente danosa para todo o município, ao deixar espaço para que os ambulantes utilizem em benefício próprio as ruas, calçadas e o calçadão de Ribeirão Preto, em detrimento da população que utiliza esses espaços para caminhar, para seu lazer e para suas compras e também em detrimento do comércio legalmente estabelecido, que gera empregos e paga impostos.

Esperamos que a maioria dos vereadores vote contra essa medida. Acreditamos que é contra o interesse da imensa maioria dos ribeirão-pretanos, mas é a nossa obrigação alertar os associados e todos os cidadãos dos riscos dela ser aprovada e resultar na ocupação descontrolada e irregular do espaço público, com aumento da concorrência desleal, prejudicando a criação de empregos formais com direitos e carteira assinada. Ela também é danosa e predatória para o ambiente como um todo, afastando a população do Centro da cidade, onde estão nossas principais referências históricas e arquitetônicas.

Tal conduta fere princípios basilares tais como a livre iniciativa e a livre concorrência (por praticar a concorrência desleal) e direito à cultura e ao patrimônio histórico (por infringir a zona envoltória de bens tombados e protegidos).

Na disputa entre interesse privado (comércio ambulante) e coletivo (patrimônio público de valor arquitetônico, histórico e cultural e livre iniciativa) há de prevalecer este último, uma vez que o objetivo fundamental do Poder Público é o bem comum.

Respeitar e valorizar o centro das cidades é política pública defendida pelos principais especialistas em urbanismo do mundo. Já existe nos centros, toda a infraestrutura construída ao longo dos anos além de toda a identidade cultural das cidades. É no centro que a cidade mostra o que de fato ela é.

Em Ribeirão Preto, ações importantes têm sido tomadas em favor da revitalização da região central, muitas delas pela iniciativa privada, como a recuperação do Palacete Jorge Lobato e a instalação do Instituto SEB na antiga fábrica da Cervejaria Paulista. Agora, o Legislativo tem a oportunidade de votar contra esse projeto, protegendo os espaços públicos para os cidadãos e defendendo aqueles que exercem suas atividades econômicas dentro da legalidade.

Diante disso, perguntamos: você está do lado da proteção do Centro de Ribeirão Preto ou da desordem, da decadência e do atraso?

Por isso convidamos você, que é contra essa medida, a manifestar sua posição aos vereadores do seu conhecimento, pedindo o voto contrário ao projeto por telefone ou pelas redes sociais e também a acompanhar a sessão da Câmara Municipal que tratará do tema, hoje, 20/11/2018, a partir das 18h30, pessoalmente ou pela TV Câmara pelo canal 31.4 – digital, aberto; canal 05 (Net) e canal 09 – Vivo TV ou através do link:

Assinam:
• ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto;
• SINCOVARP – Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto;
• Sincomerciários Ribeirão Preto – Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto;
• Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes de Ribeirão Preto;
• AMEC – Associação dos Amigos, Moradores e Empresários do Centro de Ribeirão Preto.