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CPFL deve devolver tudo o que recebeu indevidamente de cinco anos atrás para cá

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Essa prática, segundo Pádula, é comum entre as concessionárias de energia do país e chega a encarecer o valor em até 20%. Isso porque, apesar de discriminadas na conta, as taxas entram no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O ICMS não pode incidir sobre essas tarifas, senão vai ser imposto sobre imposto. O ICMS tem que incidir pela mercadoria, que é a energia, apenas por isso, não pela tarifa. Isso vinha acontecendo em todas as contas indiscriminadamente”

Alguns consumidores como o dono de um  restautante de Brososwki, passou a economizar 500,00 por mês, sem contar que acionando a justiça, todos poderão receber os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Ou seja este usuário terá direito a aproximadamente 30.000,00 mais correções, sem contar que já passou a economizar, pois deixou de pagar o que era indevido.

Para receber é necessário contratar um advogado.
Em Ribeirão, alguns profissionais estão formando grupo de consumidores interessados e mover uma ação coletiva.
Para ter direito, é necessário que a conta esteja no nome do interessado e juntar alguns documentos pessoais.

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram que o ICMS não pode incidir sobre esses valores, e, assim, os Estados tem que restituir o que cobraram a maior do consumidor.

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Para juntar-se a alguns grupos que estão sendo formados entre em contato pelo e-mail devolucaocpfl@gmail.com
Envie seu nome completo, contato WhatsApp ou telefone.

Divulgue para amigos e parente para ajudar a formar os grupos mais rapidamente, portanto ajude a divulgar o que é direito de todos.

 

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