Um decreto da prefeita Dárcy Vera, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 31, elevou de R$ 1,00 para R$ 3,00 a tarifa da Área Azul, estacionamento de vagas rotativas no Centro e em alguns bairros da cidade. O aumento de 200% já está em vigor.
O valor vai triplicar para os motoristas em Ribeirão a partir desta terça-feira (1º). A Prefeitura decretou que a cobrança para o cartão que dá direito ao estacionamento rotativo.
O mesmo aumento havia sido decretado em agosto do ano passado, mas acabou suspenso por uma decisão judicial em ação popular proposta pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PTdoB). O último reajuste de preço do estacionamento havia ocorrido em janeiro de 1998.
Na ocasião, a justiça de primeira instância concedeu uma liminar, que acabou mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o aumento da tarifa era regulado pelo decreto 035/85, que ainda estava em vigor.
“o preço público por período de 2 (duas) horas de estacionamento será fixado, cobrado e arrecado pela Coderp, e será reajustado a cada período de seis meses, em fevereiro e agosto, de acordo com os custos operacionais”.
A ação popular segue em tramitação e a última movimentação do processo ocorreu no dia 4 de maio deste ano, quando uma petição juntada seguiu para manifestação do Ministério Público.
Um decreto baixado nesta terça revogou as determinações anteriores.
A Prefeitura emitiu uma nota nesta quarta-feira (01) sobre o aumento. Leia aqui.
O sistema de estacionamento rotativo é válido na Avenida Saudade, no bairro Campos Elíseos, e nas ruas do Centro – José Bonifácio, Saldanha Marinho, Amador Bueno, Álvares Cabral, Tibiriçá, Visconde de Inhaúma, Barão do Amazonas, Cerqueira César, Comandante Marcondes Salgado, Duque de Caxias, São Sebastião, entre outras.
Ao todo, a cidade tem 137 pontos de venda dos cartões.
O motorista que não compra, preenche e deixa o cartão no interior do veículo está sujeito a multa de R$ 53,20, remoção do automóvel, além de três pontos na carteira nacional de habilitação.