InícioDiversosCartórios de Ribeirão Preto iniciam legalização de documentos para obtenção de dupla...

Cartórios de Ribeirão Preto iniciam legalização de documentos para obtenção de dupla cidadania

- continua após a publicidade -

Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior ficará muito mais fácil para a população de Ribeirão Preto. A partir desta segunda-feira (03.04), os primeiros Cartórios autorizados da cidade iniciam o trabalho de legalização de documentos – conhecida como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional. Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.

Desde agosto de 2016, os Cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.

Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.

Nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês. Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297 mês, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País. O custo do serviço nos cartórios é tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico. 

 

Sobre a ANOREG/SP 

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) congrega 1.546 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 23 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade realizadas pelos cartórios destacam-se a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. Acesse: www.anoregsp.org.br

 

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

No Dia do Publicitário, APP Ribeirão lança calendário de atividades de 2023

Com novas datas de atividades e eventos, a Associação dos Profissionais de Propaganda de Ribeirão Preto reúne diretoria no Chopp Time

Saúde prorroga inscrições de concurso público para bolsistas do Programa de Aprimoramento

Inscrições vão até 17 de fevereiro; bolsas são para as áreas de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Psicologia e Terapia Ocupacional

Lula promete nova regulação para trabalhadores de aplicativos

Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativos que podem deixar de trabalhar e ter uma renda, caso seja levado adiante

‘lambança’ é como Haddad chama aredução de ICMS

Durante a campanha lula e Haddad já avisavam que eram contra redução de impostos, bem como a bancada do PT foi contra durante a votação da lei criada por Bolsonaro

A brilhante ideia: Correios podem substituir Uber

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não está preocupado com a possibilidade de o Uber deixar o Brasil, se a regulamentação de aplicativos...
- PUBLICIDADE -