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TJ ‘derruba’ lei que proibia construções perto da Catedral

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela prefeita Dárcy Vera (PSD) contra a lei que proibia a construções no entorno da Catedral Metropolitana. A lei foi aprovada por projeto do vereador Rodrigo Simões (PDT) na tentativa de proibir a construção de estações de embarque e desembarque do transporte coletivo no local.

O vereador disse : “Já esperávamos uma decisão neste sentido. Agora vamos buscar alternativas”, afirmou.
Na época da aprovação, com as galerias da Câmara lotadas de fiéis e do próprio padre Francisco Zanardo Moussa, os vereadores chegaram a fazer um acordo para obter parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votar o projeto.

E cabe aqui algumas perguntas.
-Se ja sabiam que era inconstitucional, fizeram porque?
-Fazer a vontade de um grupo de 800 pessoas, contra o interesse de mais de 70 mil pessoas que fazem uso diario?
-Tempo de uma seção da plenária da câmara tem um alto custo, e perder tempo com “jogos de faz de conta” no mínimo é jogar dinheiro fora.
Vamos aguardar um posicionamento da câmera.

O acordo previa que a lei seria aprovada, mas em caso de veto da prefeita, a rejeição seria acatada e a lei deixaria de existir. Mas quando o veto chegou à Câmara foi rejeitado, levando a prefeita a propor a ação, já que a legislação de uso e ocupação do solo é de competência exclusiva do Executivo.

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A previsão é construir cinco estações, sendo duas na rua Américo Brasiliense, duas na Florêncio de Abreu (em frente ao templo) e uma na Visconde de Inhaúma.

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