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Servidores protestam contra pacote de decretos de Nogueira

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A Câmara de Ribeirão Preto ficou lotada e centenas de servidores públicos ficaram pelos corredores buscando entrar na plenária .
Os servidores são contra o pacote de decretos que o prefeito anunciou.
O grande numero de servidores na Câmara se deu por conta de informações que o Prefeito estaria na seção da Câmara, mas este fato não se confirmou.

Os motivos e medidas
Segundo o prefeito, as medidas visam conter gastos e finanças da prefeitura.
Ao todo o pacote de 25 decretos assinados por ele no primeiro dia do novo governo, com o objetivo de sanar uma dívida de R$ 2,1 bilhões, deixada por Dárcy Vera.

O veto de uma lei que transformava agentes de fiscalização para agentes técnicos de fiscalização, o que resultaria no aumento dos salários dos ocupantes aos cargos, foi motivo de manifestações em Janeiro.

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Horas extras serão cortadas e os funcionários do DAERP sentiram muito este corte em seus vencimentos, uma vez que a repartição pagava muitas horas extras, acrescendo assim o salário dos servidores.

Segue os 25 motivos de discórdia.

  • 1 – Criação dos Conselhos de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura;
  • 2 – Contingência de 100% dos investimentos e de 50% do custeio, entre outras normas “rígidas” de execução orçamentária;
  • 3 – Suspensão por 60 dias de pagamentos de despesas do exercício de 2016;
  • 4 – Criação do Comitê de Qualidade da Gestão Pública;
  • 5 – Criação do Programa Municipal de Desburocratização para aumentar a eficiência e a transparência dos procedimentos na Prefeitura;
  • 6 – Reavaliação e renegociação de contratos e licitações em curso para compras e serviços, visando a redução de preços;
  • 7 – Redução de 20% nas despesas com cargos comissionados nas administrações direta e indireta;
  • 8 – Proibição de contratação de novos funcionários na administração, incluindo autarquias, empresas públicas e fundações;
  • 9 – Criação de grupo de trabalho para fazer levantamento completo de haveres e dívidas deixadas até o término de 2016;
  • 10 – Recadastramento de servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas para certificação de regularidade de existência e proventos;
  • 11 – Criação do Conselho de Controle das Empresas Municipais (Coem) para analisar a criação e a extinção de firmas controladas direta ou indiretamente pelo município;
  • 12 – Criação da Comissão de Política Salarial para analisar convenções coletivas e reivindicações salariais;
  • 13 – Gerenciamento do uso de telefonia móvel e fica, energia elétrica e água na Prefeitura visando uma economia de 20% na Prefeitura em seis meses;
  • 14 – Redução no uso e nos gastos com veículos oficiais
  • 15 – Atualização obrigatória e constante de documentos de regularidade jurídica e fiscal no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para evitar perdas de repasses e benefícios externos.
  • 16 – Criação de grupo de trabalho para elaborar, em 120 dias, o planejamento estratégico do município.
  • 17 – Apresentação de servidores às suas repartições de origem até 31 de janeiro para facilitar a identificação e o aproveitamento do potencial humano da administração;
  • 18 – Criação de normas para padronizar os procedimentos da gestão e da fiscalização dos contratos firmados pelas administrações direta e indireta;
  • 19 – Proibição de realização de horas extras pelos servidores da administração direta, autarquias e fundações, com autorização de forma individualizada mediante casos “excepcionais”;
  • 20 – Criação de grupo de trabalho liderado pelo vice-prefeito para elaboração da proposta de instituição da Controladoria Geral do Município em 60 dias;
  • 21 – Aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos nas secretarias e órgãos municipais. Vedado o provimento a pessoas condenadas em decisões com trânsito em julgado ou proferidas por órgãos jurisdicionais colegiados;
  • 22 – Obrigatoriedade de apresentação anual da declaração de bens e direitos pelos ocupantes de cargos em órgãos e entidades da administração;
  • 23 – Criação do Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim);
  • 24 – Criação da Comissão Gestora do Patrimônio Imobiliário do Município de Ribeirão Preto;
  • 25 – Revogação do decreto 2, de 8 de janeiro de 2015, que implementou uma política de contenção de custos na gestão da então prefeita Dárcy Vera para evitar conflito de controle orçamentário;

Na verdade estes itens pelos quais os servidores estão lutando, nem seriam necessários serem discutidos caso a administração publica fosse sempre tratada com responsabilidade.

Depois que acostumam com o famoso jeitinho, fica dificil voltar ajogar o jogo como mandam as regras.

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