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Prefeitura reiniciará pagamento do acordo dos 28,35%

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O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, acompanhado de sua equipe de governo anunciou, nesta terça-feira, 16 de maio, a retomada do pagamento do acordo dos 28,35% aos servidores municipais, aposentados e herdeiros do acordo feito em 2008.

A administração municipal enviou ao juiz Reginaldo Siqueira, que havia concedido prazo de 90 dias para o governo municipal para apresentar os cálculos detalhados da dívida inicial, valores pagos e saldo remanescente e o cronograma de pagamento com vencimento ainda na atual administração.

“A prefeitura cumpriu o prazo que foi oferecido pela justiça, apresentou o recálculo que dos valores e apontou uma diferença, a maior que será paga aos servidores de 5,94%. A dúvida de que os dados não estavam corretos procedia, foram corrigidos e agora retomaremos o pagamento tão logo a Câmara Municipal aprove o projeto de lei que autoriza a Prefeitura realizar o parcelamento da retomada do pagamento dos 28, 35% ainda neste governo”, disse o chefe do Executivo.

Os técnicos da prefeitura, por meio das secretarias de Administração, Negócios Jurídicos, Fazenda e Casa Civil, apresentaram os valores pagos e saldo remanescentes revisados, tendo sido opinião unânime que a metodologia usada foi em sua maioria correta, mas foi detectado um erro de correção monetária, que ocorreu em favor da prefeitura e em desfavor dos servidores. O erro foi devidamente corrigido no novo cálculo apresentado.

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A prefeitura também considerou indevido o pagamento feito à advogada Maria Zueli Librandi, mas esclarece que este fato não será tratado na esfera administrativa e sim em ação competente de ressarcimento. Os cálculos com exemplos e simulações foram anexados ao processo.

Quanto à retomada do pagamento, a prefeitura montou uma proposta de novação do acordo que oferece no processo. Pela proposta, o valor do saldo de cada beneficiário, seja ele servidor, aposentado, pensionista ou herdeiro, será recalculado por índice determinado, corrigindo para maior o valor, conforme o erro encontrado.

O pagamento será feito em 44 parcelas, mensais e consecutivas, a partir de maio de 2017 até dezembro de 2020 e corrigidas anualmente pelo índice a ser fixado pela Justiça.

Após a aprovação do projeto de lei que autoriza a novação do acordo e a extensão do prazo de pagamento, os interessados receberão informações de como proceder para aderir ao parcelamento. Para receber as parcelas, cada beneficiário deverá assinar termo de novação da dívida, aceitando os termos e concordando com os cálculos.

O fator encontrado para o cálculo do saldo devedor é de 0,6015144 sobre o valor em real da dívida inicial, bastando multiplicar o montante da dívida por este fator para se chegar ao crédito atualizado e corrigido do débito individual de cada servidor beneficiário. Este valor será então dividido pelos 44 meses.

“Os beneficiários terão prazo de 120 dias para aderir ao acordo e independente do dia em que for assinada a novação, o prazo de pagamento inicia-se em maio de 2017, e ele terá direito às parcelas daí em diante”, disse o prefeito.

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A divulgação dos detalhes será feita por todas as formas disponíveis. “Contamos com a ajuda da imprensa e da Câmara Municipal nesta empreitada de divulgação”, comentou Duarte Nogueira.

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