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Plano Diretor amplia proteção ao aquífero Guarani

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O projeto de revisão do Plano Diretor que será analisado pela Câmara Municipal se preocupou com vários fatores de planejamento da cidade, com ênfase na preservação do aquífero Guarani, que abastece de água a toda a cidade.

Pela primeira vez o Plano Diretor estabelece diretrizes concretas de proteção do aquífero, assumindo que sua conservação vai muito além de permeabilidade do solo. São 8 Artigos específicos, com 25 parágrafos e incisos.

“Ribeirão Preto terá uma das melhores regras de desenvolvimento urbano, habitações de interesse social, mobilidade urbana, respeito aos recursos naturais, a preservação do aquífero Guarani com um dos melhores regramentos de desenvolvimento sustentável sem prejuízo da recarga do aquífero e desenvolvimento social da zona Leste”, disse o prefeito.

A preservação do aquífero, além do Plano diretor, estará definida na lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a ser revisada tão logo a Câmara inicie a discussão do Plano Diretor.

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A zona de recarga terá tratamento diferenciado, regrando sua ocupação, de forma a se manter na área a ser parcelada, no mínimo, a reserva de 35% de áreas públicas destinadas a recomposição florestal e sistemas de lazer.

O projeto de revisão do Plano Diretor também considerou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para implantação de Habitações de Interesse Social. Os vazios urbanos foram quantificados em todas as regiões da cidade para garantir não apenas habitações, mas equipamentos urbanos para atendimento da população.

A proposta também contempla a mobilidade urbana não apenas para transporte motorizados – individuais e coletivos –, mas também outras formas de locomoção.

Participação popular

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A revisão do Plano Diretor, que é de 1995 e foi revisado em 2003, tem maior importância quando se considera a participação popular nas seis audiências públicas realizadas. Foram mais de 500 pessoas presentes, com 242 contribuições feitas por e-mail, documentos entregues na Secretaria do Planejamento e Gestão Pública e por sugestões feitas diretamente nas reuniões.

Além de integrantes de conselhos setoriais, professores e estudantes de áreas relacionadas ao planejamento urbano e da população, as audiências contaram com a participação de vereadores que fizeram dezenas de sugestões ao projeto.

Das 242 contribuições, 165 foram direcionadas ao Plano Diretor, sendo acolhidas 128, o que representa 78% das sugestões feitas ao texto final. Entre os temas mais mencionados estão: Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis); Cota de Solidariedade; Perímetro de Expansão Urbana; Proteção do Aquífero Guarani; e Previsão Demográfica.

“Foi uma participação efetiva e muito pertinente. As sugestões apresentadas estavam dentro do contexto e, por isso, foram incluídas no texto e contribuíram na construção do principal instrumento de gestão sustentável e desenvolvimento da cidade”, disse Edsom Ortega, secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pública.

“Tudo o que a gente colocar no Plano Diretor de Ribeirão Preto, temos que considerar o que tiver de melhor em qualquer lugar do mundo, em termos de políticas de desenvolvimento urbano, para que possamos ter para a nossa cidade essa preocupação extremamente responsável com o futuro da cidade”, afirmou o prefeito Duarte Nogueira.

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