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Justiça determina que transporte coletivo mantenha 80% dos trabalhadores em atividade nesta sexta-feira

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A Transerp, empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, conseguiu, na Justiça, que o transporte coletivo urbano mantenha 80% dos trabalhadores em atividade nesta sexta-feira, dia 28, quando está marcada uma greve geral de trabalhadores. A decisão é da juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.

Os servidores da prefeitura também poderão ter o dia descontado, caso deixem de trabalhar para aderir à greve. O prefeito Duarte Nogueira entende que a greve é um direito, assim como a manifestação, mas também considera que os cidadãos têm direito ao atendimento continuado nos serviços públicos.

A Justiça determinou que em caso de descumprimento da decisão a multa será de R$ 100 mil reais, aplicada contra o Sindicato dos Empregados Em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região.

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A determinação é para que se mantenha “o serviço público de transporte coletivo em funcionamento em sua base territorial, com, no mínimo, 80% dos trabalhadores em atividade, priorizando linhas que tenham por destino hospitais, unidades de ensino e repartições integrantes da segurança pública, ressalva esta fundada no poder geral de cautela”, registra a decisão.

A “Tutela Provisória de Urgência” prevê ainda a proibição de ações que impeçam o trabalho e o livre desempenho das funções dos trabalhadores que não aderirem ao movimento e não bloqueiem os meios de acesso de usuários a repartições públicas municipais, terminais de passageiros ou da concessionária Próurbano. A decisão ainda registra proibição de atos de vandalismo que resultem na depredação de bens públicos.

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