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Fiscalização Geral realiza ação na região central da cidade

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A Fiscalização Geral da Prefeitura, em parceria com o 51º Batalhão da Polícia Militar e Receita Federal, realizou nesta sexta-feira, dia 10, uma ação para apreender equipamentos de telefonia que são vendidos de forma irregular no comércio da região central de Ribeirão Preto.

A ação ocorreu nesta manhã, no entorno das ruas General Osório e José Bonifácio. No total, foram realizadas duas notificações, por falta de regularização das mercadorias junto à Receita Federal. Uma delas estava sem nota fiscal e outra, de acordo com Antônio Carlos Muniz, chefe da Fiscalização Geral, era de origem duvidosa.

Também foram intimados três proprietários de estabelecimentos a apresentarem o alvará de funcionamento, dentro de sete dias, no Departamento de Fiscalização Geral.

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Segundo Antônio Carlos Muniz, nestas ações os equipamentos irregulares apreendidos serão entregues à delegacia para que sejam tomadas medidas legais cabíveis.

“Muitas destas lojas comercializam telefones e celulares usados, interceptados de roubos e não possuem documentação legal”, explicou Muniz.

Quanto às lojas que funcionam irregularmente, Muniz esclarece que a Fiscalização Geral notifica o proprietário.

“Damos um prazo para regularização de alvará junto à prefeitura, assim como orientamos o proprietário que não esteja em ordem, a providenciar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Estamos executando nosso papel de garantir segurança à população”, explica.

No início da semana, a Fiscalização Geral, junto com a Guarda Municipal, realizou uma ronda ostensiva na avenida Henry Nestlé e rotatórias Winston Churchill e Rotary Club, e apreenderam itens diversos como carvão, frutas e móveis, que estavam em desacordo com a legislação vigente.

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