InícioCidadesDaerp encaminha relatório ao Ministério Público sobre situação do almoxarifado

Daerp encaminha relatório ao Ministério Público sobre situação do almoxarifado

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O Superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão preto (Daerp), Afonso Reis Duarte, entregou nesta semana ao promotor da Justiça e Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira um relatório sobre a grave situação que foi encontrado o almoxarifado da autarquia, que funciona na unidade da rua Pernambuco. No relatório, são apontados o excesso de material desnecessário, vencido e sem utilidade para o Daerp, bem como as medidas que foram adotadas para solucionar o problema.

O relatório foi entregue no último dia 20, durante audiência com o promotor. A previsão é que seria entregue no dia 13, mas por problemas de agenda a audiência foi transferida para esta semana. Também foi entregue uma cópia do relatório ao promotor Naul Felca que, juntamente com o promotor José Roberto Marques, esteve vistoriando a situação do almoxarifado do Daerp em 27 de janeiro. O relatório também foi encaminhado ao prefeito Duarte Nogueira.

Afonso Reis Duarte explicou que o relatório foi encaminhado ao Ministério Público para mostrar o desperdício que houve na compra de materiais dentro da autarquia na administração passada e para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra os responsáveis. Internamente já foi determinada a abertura de sindicância administrativa para apurar todos os fatos encontrados.

O relatório aponta que foram encontrados armazenamento inadequado de tubos, válvulas que se encontravam a céu aberto em espaço completamente tomado pelo mato. O almoxarifado completamente sem gestão, compras em excesso, falhas em todos os procedimentos, ausência de inventário físico e incompatibilidade com os registros contábeis e de controle de estoques, além de perdas de materiais e produtos por armazenagem inadequada e por data de validade vencida.

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O relatório demonstra algumas situações muito graves como o caso da compra de protetores solares, que foi feito um registro de compra em 02/2015 para adquirir 1.500 litros. Foram comprados 500 litros, encontra-se no estoque 220 unidades de 1 litro com data de validade vencida. Pelos registros de saída do produto, o consumo médio anual é de 126 litros. Nova ata foi aberta em 07/2016 prevendo a compra de mais 2.500 litros.

Outras situações como a compra de grande quantidade de material de limpeza adquiridos após abril de 2016, depois da contratação da empresa Styllos Service Serviços de Limpeza, para execução dos serviços de limpeza com o fornecimento de material.

Há ainda o exemplo de desperdício no caso dos uniformes. Alguns modelos têm estoque para 50 anos, como é o caso da camisa profissional EG uso médio anual de cinco, no estoque existem 255 camisas.  Também foram encontradas situações semelhantes com estoque em excesso de pneus, câmaras de ar e tubos.

Medidas – Após a constatação destes problemas foram adotadas as seguintes providências;

1.     Limpeza do pátio, melhoria de iluminação, corte permanente dos matos, remanejamento de materiais, etc.;

2.     Contagem física e identificação dos materiais (tubos, pneus, câmaras de ar, material de limpeza, uniformes, etc.);

3.     Gestão do Almoxarifado e do pátio de armazenagem:

– Fluxogramas de processos de compra, retirada e recebimento de materiais

– Regras básicas de armazenamento

– Definição de setores de materiais no almoxarifado

– Implantação de controle de materiais com validade

– Inventário Rotativo (contagem física)

– Controle de estoque por níveis de valores

– Compras programadas pela média de consumo anual

– Rearranjo físico de materiais por setor

– Empilhamento adequado às instalações

– Limpeza (retirada de ninhos de pombos no local)

– Uso de uniforme e crachá de identificação

– Quadro de avisos para requisitantes

– Melhoria na ventilação do local

– Melhoria a atendimento de normas de segurança

– Melhoria na circulação interna

– Retirada de materiais com validade vencida

– Relatórios de Inspeção no recebimento de materiais

– Plantões programados de finais de semana e feriados

– Plantão para atendimento de emergência a qualquer hora fora do expediente

4.     Tubos e conexões: Foi determinado a Diretoria Técnica (Engº Igor) a apresentação de um relatório técnico constatando ou não o comprometimento dos materiais expostos a céu aberto, bem como a elaboração de um estudo para aproveitamento, alienação ou descarte dos estoques em excesso;

5.     Demais materiais em excesso, inservíveis ou vencidos: No caso dos materiais de limpeza estamos buscando viabilizar legalmente a transferência para a empresa de limpeza com abatimento no valor contratual. Materiais “inservíveis” para o Daerp estuda-se a transferência para a Prefeitura Municipal. Materiais vencidos: Estuda-se o descarte em locais seguros;

6.     Abertura de processo interno de sindicância para apurar responsabilidades sobre os graves fatos constatados.

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