O Superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão preto (Daerp), Afonso Reis Duarte, entregou nesta semana ao promotor da Justiça e Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira um relatório sobre a grave situação que foi encontrado o almoxarifado da autarquia, que funciona na unidade da rua Pernambuco. No relatório, são apontados o excesso de material desnecessário, vencido e sem utilidade para o Daerp, bem como as medidas que foram adotadas para solucionar o problema.
O relatório foi entregue no último dia 20, durante audiência com o promotor. A previsão é que seria entregue no dia 13, mas por problemas de agenda a audiência foi transferida para esta semana. Também foi entregue uma cópia do relatório ao promotor Naul Felca que, juntamente com o promotor José Roberto Marques, esteve vistoriando a situação do almoxarifado do Daerp em 27 de janeiro. O relatório também foi encaminhado ao prefeito Duarte Nogueira.
Afonso Reis Duarte explicou que o relatório foi encaminhado ao Ministério Público para mostrar o desperdício que houve na compra de materiais dentro da autarquia na administração passada e para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra os responsáveis. Internamente já foi determinada a abertura de sindicância administrativa para apurar todos os fatos encontrados.
O relatório aponta que foram encontrados armazenamento inadequado de tubos, válvulas que se encontravam a céu aberto em espaço completamente tomado pelo mato. O almoxarifado completamente sem gestão, compras em excesso, falhas em todos os procedimentos, ausência de inventário físico e incompatibilidade com os registros contábeis e de controle de estoques, além de perdas de materiais e produtos por armazenagem inadequada e por data de validade vencida.
O relatório demonstra algumas situações muito graves como o caso da compra de protetores solares, que foi feito um registro de compra em 02/2015 para adquirir 1.500 litros. Foram comprados 500 litros, encontra-se no estoque 220 unidades de 1 litro com data de validade vencida. Pelos registros de saída do produto, o consumo médio anual é de 126 litros. Nova ata foi aberta em 07/2016 prevendo a compra de mais 2.500 litros.
Outras situações como a compra de grande quantidade de material de limpeza adquiridos após abril de 2016, depois da contratação da empresa Styllos Service Serviços de Limpeza, para execução dos serviços de limpeza com o fornecimento de material.
Há ainda o exemplo de desperdício no caso dos uniformes. Alguns modelos têm estoque para 50 anos, como é o caso da camisa profissional EG uso médio anual de cinco, no estoque existem 255 camisas. Também foram encontradas situações semelhantes com estoque em excesso de pneus, câmaras de ar e tubos.
Medidas – Após a constatação destes problemas foram adotadas as seguintes providências;
1. Limpeza do pátio, melhoria de iluminação, corte permanente dos matos, remanejamento de materiais, etc.;
2. Contagem física e identificação dos materiais (tubos, pneus, câmaras de ar, material de limpeza, uniformes, etc.);
3. Gestão do Almoxarifado e do pátio de armazenagem:
– Fluxogramas de processos de compra, retirada e recebimento de materiais
– Regras básicas de armazenamento
– Definição de setores de materiais no almoxarifado
– Implantação de controle de materiais com validade
– Inventário Rotativo (contagem física)
– Controle de estoque por níveis de valores
– Compras programadas pela média de consumo anual
– Rearranjo físico de materiais por setor
– Empilhamento adequado às instalações
– Limpeza (retirada de ninhos de pombos no local)
– Uso de uniforme e crachá de identificação
– Quadro de avisos para requisitantes
– Melhoria na ventilação do local
– Melhoria a atendimento de normas de segurança
– Melhoria na circulação interna
– Retirada de materiais com validade vencida
– Relatórios de Inspeção no recebimento de materiais
– Plantões programados de finais de semana e feriados
– Plantão para atendimento de emergência a qualquer hora fora do expediente
4. Tubos e conexões: Foi determinado a Diretoria Técnica (Engº Igor) a apresentação de um relatório técnico constatando ou não o comprometimento dos materiais expostos a céu aberto, bem como a elaboração de um estudo para aproveitamento, alienação ou descarte dos estoques em excesso;
5. Demais materiais em excesso, inservíveis ou vencidos: No caso dos materiais de limpeza estamos buscando viabilizar legalmente a transferência para a empresa de limpeza com abatimento no valor contratual. Materiais “inservíveis” para o Daerp estuda-se a transferência para a Prefeitura Municipal. Materiais vencidos: Estuda-se o descarte em locais seguros;
6. Abertura de processo interno de sindicância para apurar responsabilidades sobre os graves fatos constatados.