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Arquivos Michel Temer

Ministro do STF manda denúncia contra Michel Temer para a 1ª instância

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada contra o ex-presidente Michel Temer no caso referente ao inquérito dos portos. Temer foi denunciado no ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição do texto que ficou conhecido como MP dos Portos. Com a decisão de Barroso, o ex-presidente será investigado na primeira instância judicial, já que o político do MDB perdeu o foro privilegiado. O inquérito dos portos foi …

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Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo

O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente. Bem-humorado, o presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não …

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Temer assina em RP decreto que regulamenta o RenovaBio

O presidente da República, Michel Temer, assinou na noite de hoje (14) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A assinatura ocorreu durante a cerimônia de abertura da safra de cana-de-açúcar 2018/2019, em Ribeirão Preto (SP). O presidente já havia sancionado a lei que instituía o RenovaBio em dezembro do ano passado. Mas restava a regulamentação. “O RenovaBio é mais um capítulo de uma ampla agência de modernização. Mas, entre todas as elas, [como por exemplo] a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social, eu diria, pelo entusiasmo daqueles que aqui se manifestaram, que o RenovaBio, de todos …

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