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Tuk-tuk’s devem ser regulamentados nesta terça(28) em Sertãozinho

A norma deve ser votada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 28.

A Prefeitura de Sertãozinho enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de regulamentar o transporte de passageiros por e de cargas por tuk-tuk’s.
A norma deve ser votada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 28.
Licenças valerão por um ano e devem ser feitas individualmente por cada condutor.

O prefeito José Alberto Gimenez (PSDB) enviou o projeto para a Câmara Municipal para regulamentar e fiscalizar o serviço oferecido para o transporte de pessoas e de cargas, mas, antes, o legislativo irá instaurar uma Comissão de Assuntos Relevantes, para acompanhar a situação deste tipo de transporte na cidade, já na sessão desta segunda-feira, 27.

Entre as regulamentações propostas pela prefeitura estão o limite de no máximo dois passageiros por viagem, inspeção semestral do veículo e autorização individual do condutor para realizar este tipo de transporte.

Além de exigências para empresas e cooperativas que exploram o serviço, como a solicitação do alvará de funcionamento em no máximo 15 dias após a publicação da lei, também terão de solicitar o registro individualmente para cada condutor.

Crianças com menos de 12 anos estarão proibidas de utilizar o transporte sem estarem acompanhadas de um responsável maior de idade. O projeto também prevê a suspensão da licença por até seis meses para motociclistas que sofreram acidentes ou receberam multas.

Enquanto isso, em Ribeirão.

Enquanto Sertãozinho discute a regulamentação do transporte de pessoas por tuk-tuk, em Ribeirão Preto isso está bem distante, já que no município a prática está proibida, com penalizações de até R$ 2 mil.

A Transerp informa que não há nenhum projeto para regulamentar esse tipo de transporte.
Enquanto isso, a Câmara Municipal informa que a decisão deve partir da Administração Municipal.

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