No último dia 19 de julho, a Administração Municipal instituiu o programa Fique em Dia Ribeirão, destinado à regularização de débitos junto à fazenda pública do município de Ribeirão Preto, oferecendo aos devedores à oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias.
O contribuinte poderá aderir ao programa até o dia 31 de outubro deste ano. A oportunidade de negociação contempla descontos na multa, juros moratórios e nas penalidades pecuniárias (multa por infração). Para a multa e juros, no pagamento à vista, será concedido o desconto de 100% nos juros e 90% na multa, no parcelamento o desconto será de 50% nos juros e na multa. No pagamento à vista da multa por infração, o desconto será de 50% e de 25% no parcelado.
O parcelamento poderá ser feito em até 60 pagamentos mensais e consecutivos, devendo a primeira parcela ser quitada em até dois dias úteis depois de realizado o acordo. No parcelamento, serão aplicados juros mensais prefixados de acordo com o percentual mínimo da dívida paga.
“O débito cria algumas situações de restrição no comércio para os devedores. Por isso, o programa Fique em Dia Ribeirão é um trabalho para receber os créditos. A Secretaria da Fazenda tem por obrigação legal cobrar o que lhe é devido, e ao mesmo tempo reintegrar esse devedor ao mercado, possibilitando uma melhora na economia local”, explica Dorival Carlos de Oliveira, Assessor Jurídico da Secretaria da Fazenda.
No primeiro mês do “Fique em Dia Ribeirão”, 1.007 pessoas ou empresas procuraram a Secretaria da Fazenda para parcelar seus débitos e 5.867 pessoas ou empresas pagaram à vista.
Quem quiser participar do Fique em Dia Ribeirão, basta comparecer no Poupatempo (que fica no NovoShopping, avenida Presidente Kennedy, nº 1500) ou na Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete, nº 1000. O contribuinte também pode tirar suas dúvidas pelo telefone (16) 3977-5700.